Legal | motiveMarket

1. Introdução

O objetivo destas Condições Gerais de Utilização (doravante, as « Condições ») é regular o acesso e o uso do website https://motivemarket.com/ (doravante, o « Site » ou « motiveMarket ») propriedade da Motive Commerce Search Corp S.L., com sede em Calle Jimena Fernández de la Vega, 101, Parque Tecnológico de Gijón, 33394, Astúrias, Espanha, com NIF B09764838 (doravante, « Motive »), bem como os serviços disponibilizados através do mesmo descritos abaixo.

Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador (doravante, o « Utilizador ») concorda em cumprir estas Condições.

2. Âmbito de aplicação e descrição do serviço

2.1 A Motive disponibiliza através do Site um serviço gratuito de pesquisa de produtos e comparação de preços para auxiliar o Utilizador na tomada de decisões de compra. Os produtos exibidos no motiveMarket são fornecidos por retalhistas online terceiros e outros fornecedores de produtos na Internet que participam na plataforma (doravante, os « Fornecedores »).

2.2 O motiveMarket atua apenas como comparador, sem intervir no processo de compra. Funciona como intermediário que facilita a visibilidade dos produtos e a ligação entre Fornecedores e Utilizadores, mas não participa na transação final nem no processamento dos pagamentos.

2.3 As informações sobre produtos e preços são fornecidas pelos Fornecedores que participam na plataforma. Se o Utilizador quiser adquirir um produto, deverá concluir o processo de compra diretamente no website do Fornecedor, seguindo as políticas e procedimentos específicos deste.

2.4 A Motive não garante a exatidão, veracidade, completude ou atualização dessas informações, recomendando ao Utilizador que as verifique diretamente com cada Fornecedor antes de comprar.

3. Obrigações do Utilizador

3.1 O Utilizador compromete-se a:

Utilizar o Site com diligência, correção e legalidade, respeitando a legislação aplicável, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Consultar regularmente estas Condições e quaisquer outras condições aplicáveis, verificando alterações.
Atender às comunicações que a Motive possa enviar, por conterem informações importantes.
Não recolher conteúdos para fins concorrenciais.
Não modificar ou tentar modificar o Site, nem simular a sua aparência ou funcionalidades.
Não introduzir vírus, worms, trojans ou qualquer outro código malicioso.
Não usar engenharia inversa ou tentar aceder ao código-fonte.
Não danificar, sobrecarregar ou interferir com o funcionamento do Site ou das suas redes.
Não cometer atos que prejudiquem os direitos da Motive ou de terceiros (incluindo propriedade intelectual).

3.2 A utilização do Site só é permitida a maiores de idade. Ao aceder e usar o motiveMarket, o Utilizador declara ter pelo menos 18 anos.

4. Exclusão de responsabilidade

4.1 A Motive compromete-se a manter os serviços e funcionalidades disponíveis, mas o Site é fornecido “tal como está”, de acordo com a sua disponibilidade e limitações em cada momento.

4.2 Apesar dos esforços de segurança da Motive, não se pode garantir total proteção contra intrusões ou perdas de dados. Também não se garante a ausência de vírus ou códigos maliciosos, pelo que o Utilizador aceita que possam ocorrer situações fora do controlo da Motive.

4.3 As informações sobre produtos e preços são fornecidas pelos Fornecedores. A Motive não se responsabiliza por essas informações, que não são revistas nem controladas antes da publicação, nos termos do artigo 16 da Lei 34/2002.

4.4 A Motive está isenta de responsabilidade por utilização indevida do Site pelo Utilizador ou pelo incumprimento destas Condições. Não será responsável por lucros cessantes nem danos indiretos.

5. Relações contratuais

5.1 O motiveMarket e os Fornecedores operam de forma independente. Os Utilizadores interessados em adquirir produtos serão redirecionados para os sites dos Fornecedores. Qualquer relação contratual será estabelecida exclusivamente entre o Utilizador e o Fornecedor.

6. Conteúdos e links de terceiros

6.1 A Motive não tem obrigação de monitorizar os conteúdos transmitidos pelos Fornecedores, nem de investigar atividades ilícitas de forma ativa.

6.2 A Motive reserva-se o direito de rever voluntariamente os conteúdos e remover os que sejam ilegais ou incompatíveis com estas Condições, adotando as medidas necessárias.

7. Propriedade intelectual e industrial

7.1 Todos os conteúdos do Site (textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, downloads digitais, bases de dados, etc.) são propriedade da Motive e protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado pode violar direitos legais. O Utilizador compromete-se a respeitar esses direitos e a não utilizar os conteúdos para fins comerciais sem consentimento prévio por escrito.

7.2 Os conteúdos fornecidos pelos Fornecedores são da sua exclusiva responsabilidade.

7.3 É proibido qualquer uso ilegal, como reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública sem autorização escrita, salvo para os usos estritamente necessários aos serviços prestados.

7.4 Qualquer infração poderá resultar em ações judiciais civis ou penais, incluindo pedidos de indemnização.

7.5 É proibida a extração sistemática ou reutilização de conteúdos sem autorização. Em especial, é proibido usar ferramentas de recolha de dados para criar bases de dados com conteúdos do Site.

Condições Gerais de Uso motiveMarket